Desafios institucionais no combate às milícias foram discutidas na tarde desta quarta-feira, dia 11, na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, no CAB, com a participação do jornalista Rafael Soares, autor do livro “Milicianos: como agentes formados para combater o crime passaram a matar a serviço dele”. O debate ocorreu durante a programação da reunião ordinária do Conselho de Procuradores e Promotores de Justiça da Área Criminal (Concrim), que foi aberto pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia. O chefe do MP baiano destacou o papel estratégico do Concrim como espaço de articulação entre procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público que atuam na esfera criminal. “É um conselho de construção, capacitação e, principalmente um ambiente que potencializa a unidade e fomenta soluções para os desafios de enfrentamento da criminalidade que afetam diretamente a sociedade”, destacou.
Em sua palestra, intitulada ‘Milícias e segurança pública: desafios institucionais, estratégias e enfrentamento’, Rafael Soares traçou um panorama histórico do surgimento e expansão das milícias, com ênfase na realidade do Rio de Janeiro. Para ele, o fortalecimento desse fenômeno das milícias é fruto de um processo histórico prolongado e de políticas de segurança pública voltadas para o enfrentamento letal da criminalidade. “Não foi algo que surgiu da noite para o dia. Foram escolhas políticas feitas ao longo de quatro ou cinco décadas, que, ao priorizar uma lógica de confronto e eliminação, acabaram fortalecendo agentes que passaram a atuar a serviço do próprio crime”, afirmou. Ele também destacou que a milícia representa um modelo de organização criminosa profundamente urbano, com base em uma estrutura de exploração econômica e coerção.
Segundo o jornalista, é fundamental entender que nem toda organização criminosa com participação de agentes públicos pode ser classificada como milícia. “A milícia tem uma matriz econômica específica, baseada na cobrança por serviços públicos e com o uso da coerção”, explicou. O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, também participou da abertura do encontro. “Além de coordenar as forças policiais e definir políticas públicas, o secretário tem a missão de construir uma cultura de paz e atuar como articulador de ações sociais que previnam a violência”, disse o chefe do MPBA. O debate foi mediado pelo secretário de segurança pública, Marcelo Werner, e pela mestre em Ciências Sociais Taiala Águilan.
A reunião do Concrim contou ainda com a presença dos procuradores de Justiça Adriani Vasconcelos Pazelli; da procuradora de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos, Wanda Valbiraci; da ouvidora Elna Leite; e Marilene Mota; do promotor de Justiça Adalto Araújo, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim); o secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas; e o juiz Paulo Roberto Santos Oliveira. Na ocasião também foi aprovado o enunciado nº 41 que destaca a importância da atuação integrada do Ministério Público para combater a complexidade das milícias. Conforme a redação do enunciado aprovado, “Nos processos de instância superior, especialmente aqueles que envolvam medidas cautelares criminais contra membros de organizações criminosas ou milícias, recomenda-se atuação articulada entre os membros do Ministério Público de primeiro e segundo graus, quando presentes elementos concretos de risco à segurança pública, com vistas à unidade institucional e à efetividade da persecução penal, resguardada a independência funcional.”
