A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) promoveu a quarta aula do Curso de Extensão em Justiça e Diversidade Sexual e de Gênero nesta sexta-feira (31). Realizada no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia (Esdep), em Salvador, a formação foi ministrada pelo mestrando em Educação e especialista em Gênero, Sexualidade e DH, Bruno Santana, e pelo pesquisador e mestrando em Segurança Pública, Luan Oliveira.

Nesta etapa, o curso discutiu o tema População LGBTQIAPN+ e acesso à justiça: violências e vulnerabilidades. A partir da reflexão sobre o conceito de acesso à justiça de forma ampliada, os palestrantes defenderam que a garantia de direitos deve ir além da formalidade jurídica para enfrentar as vulnerabilidades históricas desse público.

Durante a aula, Luan destacou a importância do trabalho da DPE para enfrentar as barreiras da discriminação no sistema de Justiça. “O Direito se aplica sobre pessoas, e esse processo precisa ser humanizado, não podendo ignorar as realidades sociais. Para a população LGBTQIAPN+, marcada por um histórico de patologização e violência, o acesso formal não é suficiente. A Defensoria Pública é o meio pelo qual o Estado garante esse acesso à população vulnerabilizada e marginalizada”, ressaltou.

Os(as) participantes do curso ampliaram seus conhecimentos sobre aspectos como o acesso à justiça da população LGBTQIAPN+ a partir das realidades sociais das margens, os processos de exclusão social, vulnerabilidade e violência institucional que atravessam essas experiências, evidenciando demandas jurídicas no cotidiano da rede de proteção e da sociedade civil, e os desafios para uma atuação jurisdicional sensível às diversidades e comprometida com a dignidade da pessoa humana e a efetivação do acesso à justiça.

Luan também relembrou os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026, que aponta que a violência contra a população LGBT cresceu mais de 35% em 2025. Para ele, ainda há muitos casos subnotificados. “Embora cada letra da sigla tenha suas especificidades, o que conecta toda a população é a violência. A não produção de dados é, por si só, uma política de morte, pois sem números não podemos atestar os problemas e exigir políticas públicas”, argumentou.

Além disso, foram apresentadas três dimensões das violências LGBTfóbicas: a estrutural, a institucional e a transfobia procedimental, que, muitas vezes, operam dentro das instituições públicas para marginalizar corpos dissidentes por meio de normas sociais e omissões do Estado. De acordo com os palestrantes, para enfrentar essas questões que reproduzem as normas da cisheteronormatividade e humanizar o atendimento jurídico, a postura de alteridade e a interseccionalidade são ferramentas essenciais.

“Infelizmente, ainda esbarramos com pessoas que propagam violências em espaços que deveriam ser de proteção. Nós somos vulnerabilizados por estruturas que distribuem proteção e direitos de forma desigual. A interseccionalidade ajuda a entender como a violência se intensifica, por exemplo, no caso de uma mulher trans negra, pobre e com deficiência”, explicou Bruno, que trouxe uma abordagem a partir das suas próprias vivências como um homem trans.

A aula foi mais um passo na construção de formas para prevenir a discriminação e qualificar o atendimento durante o acesso aos serviços da Defensoria. “Precisamos questionar o que fazemos com a diferença sexual e de gênero presente em nossas famílias e ambientes de trabalho. Precisamos desnaturalizar hábitos, crenças e práticas, percebendo que o que consideramos natural é, na verdade, uma construção social que pode violentar outras pessoas”, concluiu Bruno.

Formação continuada em direitos LGBTQIA+

Sob a coordenação técnica e científica da Dra. Mabel Freitas, o Curso de Extensão em Justiça e Diversidade Sexual e de Gênero tem como objetivo promover um atendimento cada vez mais qualificado, humanizado e comprometido com os direitos humanos. A iniciativa é voltada à formação continuada de todo o corpo funcional da DPE/BA, incluindo defensoras(es), servidoras(es) e estagiárias(os) da instituição.

Refletindo sobre a ancestralidade das violências de gênero e a necessidade urgente de um sistema de justiça que atue como guardião das identidades plurais, o curso também homenageia a memória de Tibira do Maranhão, indígena tupinambá que foi a primeira vítima documentada de homofobia no Brasil, em 1614.

A formação segue todas as sextas-feiras até o dia 21 de agosto, sempre das 9h às 12h.

Programação das próximas aulas:

– 7 de agosto
Controle Social, Direitos Humanos e Diversidades Sexual e de Gênero
Palestrante: Doutor Ricardo Cappi.

– 14 de agosto
Diversidade Sexual e de Gênero e Sistema de Justiça
Palestrante: Doutora Daniela Portugal.

– 21 de agosto
Tratamento jurisprudencial de pessoas LGBTQIAPN+ no sistema de justiça penal
Palestrante: Juiz Bruno Barros.

Foto: Reprodução/ ASCOM DPE-BA