O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou para a Comissão de Constituição e Justiça a proposta de emenda à Constituição que trata do fim da escala 6×1. No último dia 14, Davi já havia apontado o texto entre as prioridades da pauta do Senado. A PEC terá como relator o senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas. O texto foi foi aprovado na Câmara dos Deputados em 27 de maio. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, deu mais detalhes sobre a tramitação da proposta.
(sen. Otto Alencar) – Terá uma tramitação regimental no comando que eu estou da Comissão de Constituição e Justiça. Esperamos ainda oferecer essa matéria e com propagação dela ao Brasil. E aquela que é de interesse do trabalhador que lhe deu dia de sábado e domingo para o seu descanso, ele vai produzir muito mais e se fará justiça trabalhista.
A PEC não impede que empresas mantenham atividades durante todos os dias da semana. A mudança é voltada à jornada de cada trabalhador. Assim, estabelecimentos que funcionam aos sábados, domingos e feriados poderão organizar escalas diferentes entre seus funcionários, desde que respeitem o limite semanal e os dois dias de descanso.
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