O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (3) críticas à escolha dos participantes da audiência pública que convocou sobre a proibição das bets no Brasil. Segundo ele, não procede a alegação de que apenas empresas e times de futebol foram convidados.
Fux lembrou que, em uma primeira audiência sobre apostas online, realizada em novembro de 2024, ouviu durante dois dias entidades contrárias à autorização das bets. Entre elas estavam a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil e a Associação Nacional dos Aposentados. Para o ministro, os participantes expuseram os malefícios da ludopatia, o vício em jogos de azar. “Ninguém aqui falou bem”, afirmou.
Ao final daquela audiência, Fux disse ter se convencido de que as apostas online são um problema de saúde pública e afirmou ter formado a percepção de que as bets devem ser banidas. Ele também divulgou parte de seu voto sobre o tema, no qual critica as apostas online. O julgamento, porém, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que pediu mais tempo para analisar o caso.
Antes da audiência desta terça, Fux foi alvo de críticas, sobretudo nas redes sociais, por ter autorizado a participação de muitas entidades contrárias à proibição das bets, como representantes de times de futebol e de associações do setor. O ministro afirmou ter aceitado, por exemplo, a participação de uma entidade do setor de supermercados, após reportagens sobre o aumento do consumo de alimentos depois da proibição. No domingo (1º), ele também atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e autorizou a participação de representantes do Ministério da Saúde e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Na abertura da audiência, Fux disse que os processos já reúnem muitas informações sobre os malefícios da atividade, mas que precisa reunir, para os demais ministros, dados sobre novos argumentos, como os ligados à segurança jurídica. A audiência segue durante a manhã e a tarde desta terça-feira.
Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre as bets. Seis foram apresentadas após a regulamentação da atividade pelo governo, em 2023, e duas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar, em outubro, uma Medida Provisória que proíbe por completo as apostas online no país. Entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram liminares para suspender a MP. Fux decidiu convocar nova audiência pública e indicou que pretende levar o tema diretamente a julgamento no plenário.
Com informações de Agência Brasil.
