O decreto que vai regulamentar o fim da escala de trabalho 6×1 deve ser publicado na próxima segunda-feira (9), segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que falou nesta quarta-feira (4). Antes da publicação, o texto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (5). A publicação estava prevista para esta semana, mas foi adiada porque Lula ainda não havia feito o despacho sobre o tema.
De acordo com Marinho, o decreto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantirá pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores. A regra deverá orientar a implantação das novas condições por meio de negociações coletivas, e o objetivo, segundo o ministro, é coordenar a adoção das diferentes escalas em cada setor econômico sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.
A proposta prevê que os trabalhadores tenham no mínimo oito folgas em um período de 30 dias, e a distribuição dos descansos poderá variar conforme as características de cada atividade. Marinho afirmou que a flexibilidade permitirá que as duas folgas semanais previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fiquem consolidadas dentro do mês. Os acordos coletivos terão papel central, com prioridade para a negociação entre empresas e representantes dos trabalhadores, e a possibilidade de convenções nacionais que facilitem a adesão dos estados.
A regulamentação também deverá contemplar setores que funcionam continuamente, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana. A PEC, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, extingue a escala 6×1 e estabelece cinco dias de trabalho para dois de descanso.
Além da mudança na escala, a proposta prevê a redução gradual da jornada semanal, hoje de 44 horas, para 40 horas. Segundo o governo, a implementação deverá começar em 15 de dezembro, respeitando as condições definidas na regulamentação.
Com informações de Agência Brasil.
