O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (5) que pretende criar o Ministério da Segurança Pública por meio de uma medida provisória. Segundo ele, a ideia, defendida desde fevereiro, ganhou força durante a campanha eleitoral e tem como objetivo ampliar o combate às organizações criminosas.
A declaração foi feita durante uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG). Na ocasião, Lula comemorou a aprovação, na última terça-feira (3), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, que foi aprovada por 73 votos. Ele disse que a medida provisória será o próximo passo e que deve enviá-la já no dia seguinte, para que se discuta o orçamento destinado ao setor.
A proposta está ligada ao Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. Entre as metas do programa estão o enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, o combate financeiro ao crime organizado e às milícias e o fortalecimento da segurança nos presídios.
Pela ideia do governo, a nova pasta coordenaria, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública e fortaleceria a integração entre União, estados e municípios no combate às organizações criminosas.
As medidas provisórias são normas com força de lei editadas pelo presidente da República em situações de relevância e urgência e enviadas ao Congresso Nacional. Elas produzem efeitos imediatos, o que significa que o ministério passaria a existir oficialmente assim que a MP fosse assinada. Para se tornar lei permanente, porém, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O prazo de vigência é de 60 dias, prorrogáveis automaticamente por igual período caso a votação não seja concluída.
Com informações de Agência Brasil.
