O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração de tributos sobre a gasolina e o etanol, além de manter até a mesma data a subvenção ao etanol. As medidas foram publicadas em decreto em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a Presidência da República, a intenção é evitar impacto inflacionário causado pela alta dos preços internacionais do petróleo, consequência do conflito no Oriente Médio. A prorrogação dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026.
Pelo decreto, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina permanecem zeradas, assim como a alíquota específica da Cide sobre o mesmo produto. A gasolina de aviação não está incluída na medida. No caso do etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também seguem em zero.
A subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, paga a produtores e cooperativas de biocombustíveis destinados ao consumo final, também foi mantida até 9 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogada por ato do Ministério da Fazenda. De acordo com o Palácio do Planalto, o objetivo é preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, como prevê a legislação.
O Ministério da Fazenda estima impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias com a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol, valor que, segundo a pasta, será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo. Já a subvenção ao etanol hidratado tem impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período.
O governo afirma que as medidas são temporárias e fazem parte da resposta aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que elevaram os preços do petróleo, as margens de refino e a diferença entre os preços de paridade de importação e os praticados pelos produtores nacionais.
Com informações de Agência Brasil.
