O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10), na abertura de uma audiência de conciliação sobre a escala 5×2, que o encontro não vai discutir o aumento do descanso semanal. Segundo ele, o objetivo é debater formas de implementar a medida, e não a sua conveniência, decisão que classificou como de caráter político e cabível ao Congresso Nacional.
Dino afirmou não ter expectativa de que acordos sejam fechados durante a conciliação. A proposta da audiência é elaborar uma lista das controvérsias trazidas pela emenda constitucional que trata da escala 5×2, especialmente quanto à sua aplicação.
O ministro é relator de ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pedem a suspensão do fim da escala 6×1. As entidades temem que não haja tempo suficiente para que setores produtivos e sindicatos firmem acordos para ampliar o descanso semanal para dois dias e reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais. A redução para 42 horas está prevista para 16 de dezembro, com nova diminuição para 40 horas em dezembro de 2027.
Na tentativa de tranquilizar as centrais sindicais, Dino afirmou que, mesmo sem acordos, não haverá redução direta de 44 para 40 horas em 16 de dezembro. “Isso foi uma decisão política do Congresso Nacional”, declarou.
Entre os pontos discutidos, o ministro relatou haver consenso, segundo as falas de representantes das centrais sindicais e das confederações, sobre a necessidade de flexibilizar a regra que exige a concessão das duas folgas semanais no mesmo mês quando uma atividade não consegue liberá-las dentro da semana de trabalho. Esse é o caso, por exemplo, da exploração de petróleo, em que trabalhadores embarcados ficam mais de cinco dias seguidos em serviço. Para Dino, o limite mensal ou semanal pode ser flexibilizado por meio de negociação coletiva, e ele deve decidir sobre o tema nos próximos dias.
A audiência reúne 21 entidades, entre elas centrais sindicais como Força Sindical, Central do Brasil Democrática de Trabalhadores, Intersindical, CSP-Conlutas, Pública, Nova Central Sindical de Trabalhadores, CUT e UGT.
Com informações de Agência Brasil.
