O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina na quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5×2. A cerimônia será aberta à imprensa, no Palácio do Planalto. Segundo o texto do decreto, a nova escala começa a valer a partir de 16 de dezembro.
A informação foi dada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17). Ele afirmou que Lula fez sugestões de ajustes no decreto, sem detalhá-las. De acordo com Marinho, a publicação do decreto deve orientar trabalhadores e empregadores nas negociações necessárias para que a mudança seja implantada em todo o país até a data prevista.
O ministro também disse que o decreto busca evitar interpretações distorcidas e reduzir incertezas sobre as expectativas de empregados e empregadores.
A regulamentação acontece em meio ao fim da escala 6×1, aprovado pelo Senado Federal no mês passado, após já ter passado pela Câmara dos Deputados. Com a medida, a jornada máxima passa a ser de cinco dias de trabalho para dois de descanso remunerado, sem redução salarial. A carga semanal cai de 44 para 40 horas, com regra de transição de 14 meses.
No Supremo Tribunal Federal (STF), há ações sobre as regras de transição, sob relatoria do ministro Flávio Dino. Nesta terça-feira, Dino decidiu que essas ações serão julgadas de forma definitiva, diretamente no mérito.
Entidades representativas dos trabalhadores comemoraram a aprovação. Para a categoria, a nova jornada permitirá mais convivência com a família e tempo para outras atividades e estudos. Uma pesquisa da Nexus realizada em fevereiro deste ano mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Com informações de Agência Brasil.










