O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que as ações sobre as regras de transição para a nova escala de trabalho 5×2 serão julgadas em definitivo, diretamente no mérito.
A decisão altera o andamento do processo que havia começado no plenário virtual da Corte na semana anterior, com o objetivo de referendar a liminar do relator. O julgamento foi suspenso após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux. Até o momento, o placar parcial é de 4 votos a 0 para manter a decisão de Dino.
Na decisão desta terça, Dino reafirmou que a liminar que mantém a implantação da nova escala a partir de 16 de dezembro deste ano segue em vigor. O ministro também esclareceu que as negociações coletivas sobre a nova jornada não estão proibidas. Segundo ele, essas negociações, protegidas pela Constituição Federal, podem continuar nos termos que sindicatos e empresas considerarem adequados.
A data para a retomada do julgamento sobre o fim da escala 6×1 ainda não foi definida. Ela depende do presidente do STF, ministro Edson Fachin, responsável pela pauta do plenário, e também da liberação do processo por Luiz Fux para julgamento no plenário físico. Fux ainda não informou quando tomará essa medida.
Com informações de Agência Brasil.










