A partir de 7 de novembro, os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) de diferentes operadoras deverão ser aceitos em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento. É a chamada interoperabilidade, prevista na atualização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
A transição começou em maio e termina em novembro, quando o decreto que mudou o PAT completa um ano. Estão entre as empresas abrangidas Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile, conforme o enquadramento no programa.
Na prática, o trabalhador poderá usar o benefício em mais restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos do setor de alimentação, sem depender de contratos ou equipamentos específicos para cada operadora. A regra não obriga todos os comércios a aceitar os cartões: vale apenas para os que já são habilitados a processar essas transações.
As novas regras não alteram o valor pago pelas empresas aos funcionários, que não sobe nem desce automaticamente. O dinheiro continua destinado só à alimentação: o VR serve para refeições prontas e o VA, para a compra de alimentos.
A regulamentação também já estabeleceu limites para os custos cobrados dos estabelecimentos: taxa de desconto máxima de 3,6% e tarifa de intercâmbio de até 2%. O prazo máximo para o repasse dos valores das vendas ficou em 15 dias corridos. O governo diz que o objetivo é estimular a concorrência no setor e facilitar a aceitação dos benefícios pelo comércio.
Apesar da data marcada, a implementação enfrenta obstáculos. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que os sistemas das empresas ainda não estão totalmente integrados e vê dificuldades para cumprir o prazo. Parte das regras também é questionada na Justiça por operadoras do setor.
Com informações de Agência Brasil.
