O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) uma liminar, decisão provisória, que mantém para 16 de dezembro o início da escala 5×2, prevista na Emenda Constitucional que põe fim à escala 6×1 no país. A decisão também autoriza jornadas de até 8 horas e 24 minutos durante a fase de transição, que terá duração de um ano.
Pela liminar, os empregadores poderão distribuir as 42 horas semanais entre os cinco dias de trabalho. Com isso, os 24 minutos extras por dia não serão pagos como hora extra. Segundo o ministro, até 15 de dezembro de 2027 a distribuição poderá ocorrer sem a incidência do adicional de horas extraordinárias. Em 16 de dezembro de 2026, passa a valer a jornada semanal de 42 horas, com dois dias de repouso remunerado.
A decisão responde a preocupações de entidades empresariais. Em audiência de conciliação realizada nesta semana, representantes patronais afirmaram que o tempo era insuficiente para negociar acordos coletivos que permitissem a jornada intermediária de 42 horas e temiam ter de adotar diretamente a escala de 40 horas. Dino afirmou que a transição foi definida pelo Congresso Nacional e que a escala de 42 horas não deixará de ser permitida.
Por outro lado, o ministro negou o pedido da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para adiar a entrada em vigor da escala 5×2. As entidades argumentaram que o prazo de 60 dias é curto para adequar a jornada e concluir convenções coletivas, além de citar a necessidade de treinamento de funcionários em setores como a indústria.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também presente à audiência, afirmou ser possível negociar dentro do prazo e defendeu que não há necessidade de intervenção do Judiciário na implementação da escala 5×2 nos prazos fixados pelo Congresso.
A liminar também flexibiliza a regra que permite, em casos excepcionais, a escala 6×1. Pelo entendimento, a segunda folga semanal poderá ser compensada ainda no mesmo mês da semana em que foi suprimida.
Com informações de Agência Brasil.
