O governo federal prepara um pacote de medidas de ajuste fiscal que pode gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional. As medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), que está sendo negociado com lideranças do Senado, e têm como objetivo reforçar o controle de despesas, ampliar a arrecadação e ajudar no cumprimento da meta fiscal do próximo ano.
Segundo Moretti, o pacote combina aumento de receitas e racionalização de gastos, mantendo a preservação das despesas consideradas essenciais para a garantia de direitos sociais. Entre as ações citadas pelo ministro estão a revisão de gastos tributários que não geram os resultados esperados e a análise de privilégios, como os chamados supersalários. “Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, declarou.
Uma das principais medidas prevê um mecanismo adicional de contenção de despesas. Pela proposta, o crescimento real dos gastos federais poderá ser limitado a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Hoje, o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5%. A redução pode representar um corte adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento. Esse bloqueio não poderá ser revertido durante o exercício, mesmo que a arrecadação melhore, para evitar a liberação posterior de recursos que comprometa a meta fiscal.
O projeto também altera a política de incentivos fiscais e os mecanismos de compensação tributária usados por empresas. Estão em discussão uma redução linear adicional de 10% nas isenções e incentivos concedidos a setores da economia, a limitação do uso de créditos que empresas têm junto à Receita Federal para quitar impostos, a revisão de supersalários e a ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução do orçamento. A equipe econômica avalia que a revisão dos incentivos pode melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.
Outra medida altera a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) as receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás, usada para definir o valor mínimo a ser aplicado no setor. A regra, adotada em 2026 de forma temporária, poderá ser estendida até 2030 caso o projeto seja aprovado. Moretti afirmou que a mudança busca racionalizar despesas vinculadas a receitas extraordinárias.
O ministro também estimou que a manutenção de dois mecanismos fiscais já aprovados pelo Congresso pode gerar uma economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027.
Com informações de Agência Brasil.
