Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar o cadastro junto às distribuidoras de energia elétrica para continuar recebendo os benefícios da Tarifa Social. Quem não fizer a atualização até 31 de dezembro perderá o direito ao desconto. Atualmente, 16 milhões de lares são atendidos pelo programa. O levantamento é da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), com dados dos quatro maiores grupos do país.
A Tarifa Social garante às famílias de baixa renda descontos de até 100% na conta de luz. A isenção total vale para quem consome até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês, mas a fatura não chega zerada, já que podem permanecer cobranças como o ICMS, imposto estadual, e a contribuição de iluminação pública, de responsabilidade municipal. Os descontos são custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo pago principalmente pelos demais consumidores, e a distribuidora é reembolsada na mesma medida do benefício concedido.
Podem solicitar a tarifa subsidiada as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, valor que hoje corresponde a R$ 1.621. As regras, definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), exigem que o titular da conta de luz faça parte da família cadastrada e que o município de residência seja o mesmo informado no CadÚnico. Se houver divergência entre esses dados, o benefício é perdido.
Para regularizar a situação, é preciso fazer a troca de titularidade na distribuidora ou atualizar o cadastro em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), unidade municipal que atende famílias em situação de vulnerabilidade. Algumas distribuidoras já fazem busca ativa, entrando em contato com os clientes nessa situação.
No Grupo Equatorial, que atua em sete estados, cerca de 1 milhão de beneficiários, equivalente a um quarto dos 4 milhões de clientes com o subsídio, podem ficar fora da Tarifa Social por divergências cadastrais. O Pará lidera as pendências, com 286 mil famílias, seguido por Maranhão, com 279,3 mil, e Goiás, com 188,1 mil. Já a Neoenergia, que atende 17 milhões de clientes em cinco estados e no Distrito Federal, tem cerca de 533 mil clientes que ainda não se adequaram à nova regra. A Bahia concentra a maior parte desse grupo, com 304,9 mil beneficiários em risco, seguida por Pernambuco, com 165,6 mil.
Com informações de Agência Brasil.
