O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu para o dia 4 de dezembro o julgamento virtual que vai decidir sobre a validade da Lei da Dosimetria. A norma altera o cálculo das penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O processo foi liberado para julgamento depois que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e defenderam que o ministro liberasse o caso para entrar na pauta da Corte. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.
Serão analisadas quatro ações que contestam a Lei 15.402, de 2026. A norma foi promulgada em 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.
Antes disso, Moraes suspendeu a aplicação da lei. A decisão veio ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro, que pedia a aplicação imediata da nova regra em seu processo. Segundo o ministro, não seria possível reduzir penas com base na lei enquanto houver ações no STF questionando a validade do texto.
Com informações de Agência Brasil.










