A partir de 7 de novembro, cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) de diferentes operadoras poderão ser usados em qualquer maquininha habilitada para esse tipo de pagamento, desde que o estabelecimento também aceite o cartão utilizado. A medida, chamada de interoperabilidade, faz parte das mudanças trazidas pelo decreto que atualizou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Segundo as regras, a mudança deve ampliar as opções de uso do benefício em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que trabalham com alimentação. Cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile estão entre os abrangidos, conforme o enquadramento no PAT. A transição começou em maio e segue até novembro, quando o decreto completa um ano.
O texto também estabelece limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais e reduz o prazo para o repasse dos valores das vendas. O objetivo do governo é estimular a concorrência no setor e facilitar a aceitação dos benefícios pelo comércio.
Apesar do prazo previsto, a integração enfrenta desafios operacionais. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que os sistemas das empresas ainda não estão totalmente integrados e aponta dificuldades para cumprir o cronograma. Parte das regras também é alvo de questionamentos judiciais por operadoras do setor.
A mudança não obriga todos os estabelecimentos a aceitar os benefícios, valendo apenas para os comércios habilitados a processar essas transações. Os valores pagos pelas empresas aos funcionários não sofrem alteração automática, e os recursos continuam destinados exclusivamente à alimentação: o VR para refeições prontas e o VA para a compra de alimentos.
Com informações de Agência Brasil.
