Motoristas com tarifas em atraso no sistema free flow, o pedágio eletrônico sem praças físicas, começaram a receber notificações oficiais do governo federal. As mensagens são enviadas pelo WhatsApp para os celulares dos usuários cadastrados, segundo o Ministério dos Transportes.
De acordo com a pasta, quem tiver débitos pendentes tem até o dia 16 para quitá-los sem a aplicação de multas. A partir de 17 de novembro, as tarifas não pagas dentro do prazo passarão a gerar autuação. As regras foram definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir a regularização.
Para consultar as passagens registradas, o motorista pode usar o aplicativo CNH do Brasil, que mostra a data de cada passagem, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal de pagamento. A quitação deve ser feita diretamente pelo meio indicado pela concessionária.
O ministério informou também que passagens anteriores ao período definido pelo Contran podem ser regularizadas. Nesses casos, o pagamento até 16 de novembro cancela o processo de infração e seus efeitos. Quem já pagou multa por inadimplência poderá pedir ressarcimento ao órgão autuador, desde que quite a tarifa correspondente dentro do prazo e comprove a regularização.
O sistema free flow foi implementado no Brasil em 2023. Os pórticos, equipados com sensores, registram automaticamente a passagem dos veículos, e a cobrança é proporcional ao trecho percorrido.
Com informações de Agência Brasil.
