Cerca de 2,2 milhões de pessoas na Bahia poderão ter desconto de 50% na conta de água e esgoto com a Tarifa Social Nacional, criada pela Lei Federal nº 14.898, de 2024. A regulamentação estadual foi publicada nesta data no Diário Oficial do Estado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa).
O benefício começa a valer em dezembro e passa a aparecer nas contas com vencimento a partir de janeiro de 2027. Terão direito as ligações residenciais em que o titular esteja inscrito no CadÚnico ou em que alguém do núcleo familiar receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O desconto é de 50% sobre a tarifa residencial normal, para consumo mensal de até 15 metros cúbicos.
A inscrição será automática. O cruzamento dos dados do CadÚnico e do BPC com o cadastro da Embasa dispensa qualquer pedido por parte dos clientes. Segundo a companhia, cerca de 810 mil famílias se enquadram nas regras da nova legislação. Atualmente, a tarifa social no estado atende cerca de 215 mil famílias, com base nos critérios anteriores.
Para compensar o custo do benefício, a Agersa definiu um reajuste de 3,96% para todas as demais tarifas cobradas pela Embasa, aplicado a partir das contas emitidas em dezembro. Na prática, um imóvel residencial comum com consumo de até 6 metros cúbicos, que paga hoje R$ 44,77, passará a pagar R$ 46,54, uma diferença de R$ 1,77 por mês. Já os beneficiários da tarifa social pagarão metade desse valor, ou seja, R$ 23,27 para o mesmo consumo.
Com informações de Governo da Bahia.
