Senado aprova ajuste fiscal do governo e rejeita mudanças da oposição

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O Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (18), o projeto de ajuste fiscal do governo sem as alterações propostas pela oposição. Três destaques que alteravam de forma substancial o conteúdo da proposta foram rejeitados um a um em plenário. A votação havia sido adiada por 24 horas, diante da falta de consenso e do risco de derrota para o governo.

O Projeto de Lei Complementar 299/2026 prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. A estimativa considera tanto o aumento da arrecadação quanto o controle de gastos e se refere ao resultado primário, diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta antes do pagamento dos juros da dívida.

Entre os pontos do texto está a mudança no arcabouço fiscal que autoriza o governo a fazer bloqueios adicionais de despesas para cumprir a meta fiscal. A partir do ano que vem, o limite de crescimento dos gastos acima da inflação cai de 2,5% para 2% nos anos em que forem adotadas medidas de contenção. A proposta também reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e dá prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos que ultrapassam o teto do funcionalismo, hoje de R$ 46,3 mil.

Os destaques da oposição tentavam barrar o adiamento dos repasses a estados e municípios, retirar o limite para a compensação de créditos tributários por empresas e ampliar o teto de crescimento das despesas federais. Relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o texto e afirmou que a proposta equilibra corte de gastos e aumento de receitas, sem inviabilizar programas sociais. “Não é justo que o ajuste fiscal recaia apenas sobre as despesas voltadas a quem mais precisa do Estado. É preciso um equilíbrio de medidas entre receitas e despesas”, disse.

Como houve acordo na votação sobre a Lei Kandir, o repasse anual da União aos estados subirá de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030. Na proposta original, o valor cairia de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, com o restante parcelado entre 2031 e 2037. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), aceitou a solução, e o destaque que previa a manutenção integral dos R$ 4 bilhões foi retirado.

Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde deve ser analisado apenas na próxima semana, já que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), está em viagem oficial à Argentina. Antes de viajar, Motta se comprometeu a pautar a proposta de imediato assim que ela chegar ao plenário da Câmara.

Com informações de Agência Brasil.