O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo federal pretende defender a gratuidade do transporte público aos fins de semana em todo o país. Segundo ele, a medida serve para que os trabalhadores possam aproveitar as duas folgas semanais previstas na escala 5×2.
Durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho, no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula disse que não adianta garantir dois dias de descanso se a pessoa, por falta de dinheiro, precisar ficar em casa. Para ele, a tarifa zero complementa a redução da jornada semanal, que passa de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano e para 40 horas em dezembro de 2027.
Em outubro, o governo enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina recursos de emendas parlamentares impositivas ao custeio da gratuidade do transporte coletivo urbano nos fins de semana e feriados. O texto prevê a aplicação de no mínimo 26,8% do montante anual dessas emendas obrigatórias para esse fim. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a medida permitiria destinar cerca de R$ 12 bilhões, de um total de quase R$ 44,8 bilhões em emendas obrigatórias previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual.
No evento, Lula também cobrou atenção de sindicatos, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho na implementação da escala 5×2. O presidente prometeu que nenhum direito social será revogado em seu governo e rebateu críticos que dizem que ele não se compromete com o equilíbrio das contas públicas.
Lula argumentou que os ganhos de produtividade obtidos com a tecnologia nas últimas décadas não foram repassados aos trabalhadores, o que justificaria a redução da jornada. Ele lembrou que a Constituição de 1988 reduziu a carga de 48 para 44 horas semanais e afirmou que uma pessoa descansada produz mais, o que também beneficia os empregadores.
Com informações de Agência Brasil.







