Com fim da escala 6×1, hora extra terá novo cálculo e ficará mais cara

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A redução gradual da jornada semanal de trabalho e a garantia de dois dias de descanso remunerado vão aumentar o valor da hora trabalhada, o que encarece as horas extras, mesmo sem mudança nos salários fixos mensais. A explicação foi dada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quinta-feira (19).

O decreto que regulamenta a nova escala foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estabelece a jornada de cinco dias de trabalho por dois de descanso. O limite semanal cai de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano e chega a 40 horas em dezembro de 2027.

Segundo Marinho, o trabalhador continuará recebendo o mesmo salário, mas por uma carga horária mensal menor, o que eleva o valor de referência da hora. Ele deu como exemplo um funcionário que recebe R$ 3 mil: hoje, o valor da hora é de R$ 13,64, passando para R$ 14,29 a partir de 16 de dezembro e para R$ 15 em dezembro de 2027. Com isso, sobem também o custo das horas extras e de outros adicionais trabalhistas.

O ministro afirmou que as empresas que quiserem evitar esse impacto financeiro podem optar por contratar mais pessoal em vez de convocar horas extras. A declaração foi feita durante a cerimônia de assinatura do decreto.

Marinho também buscou tranquilizar empregadores e consumidores ao afirmar que o fim da escala 6×1 não significa o fechamento de comércios, restaurantes, hospitais ou indústrias aos fins de semana. De acordo com ele, o decreto não restringe o funcionamento das atividades econômicas, inclusive as que funcionam 24 horas por dia, mas exige a reorganização das escalas de revezamento para garantir as duas folgas semanais a cada trabalhador.

O ministro acrescentou que acordos e convenções coletivas vigentes continuam válidos e que apenas as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e descanso perderão efeito a partir de 16 de dezembro. Segundo ele, o decreto preserva os pisos salariais das categorias e alcança trabalhadores urbanos, rurais e, no que couber, avulsos.

Com informações de Agência Brasil.