Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta sexta-feira (13), para referendar a liminar que definiu regras de transição para a adoção da escala de trabalho 5×2. A decisão foi tomada pelo relator do caso, ministro Flávio Dino, que havia autorizado, um dia antes, que a jornada semanal de 42 horas seja distribuída em cinco dias, com até 8 horas e 24 minutos por dia durante o período de transição.
Dino também manteve a data de 16 de dezembro deste ano para o início da nova escala. Até o momento, além do relator, acompanharam o entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A votação ocorre no plenário virtual e deve ser concluída na segunda-feira (16).
A discussão no STF segue a aprovação, no mês passado, pelo Senado Federal, do fim da escala 6×1. Com a mudança, o trabalhador terá dois dias de descanso remunerado por semana, com jornada máxima de 5×2 e sem redução de salário. A carga semanal atual de 44 horas passará para 40 horas, com regra de transição de 14 meses.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e recebeu votos da base governista e da oposição. Entidades representativas dos trabalhadores comemoraram a medida, que, segundo elas, vai permitir mais convivência com a família e tempo para outras atividades e para estudo.
Uma pesquisa da Nexus, realizada em fevereiro deste ano, indicou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Com informações de Agência Brasil.
